Banco Central do Brasil

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O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº 4.595. Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, pelo Banco do Brasil - BB e pelo Tesouro Nacional.


Banco Central do Brasil
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Origem Brasil
Desde 31 de Dezembro de 1964
Especialidade Instituições Financeiras
Número de Funcionários
Endereço
Endereço Eletrônico Banco Central
Slogan
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Tabela de conteúdo

História do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº 4.595.

Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, pelo Banco do Brasil - BB e pelo Tesouro Nacional.

Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986 foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.

O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando a Constituição Federal estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do BC, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.

Competências do BC

  • Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras
  • Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial
  • Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais
  • Emitir papel moeda e moeda metálica
  • Executar serviços de meio circulante
  • Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras
  • Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais
  • Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis

Serviços ao cidadão do BC

Publicações do Banco Central do Brasil

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